Documento Legal

Termos e Condições da 40wim

Leia com atenção as regras que regem o uso da plataforma 40wim. Nosso compromisso é com a transparência — por isso escrevemos estes termos em linguagem clara e acessível para o apostador brasileiro.

Última atualização: 1º de julho de 2025. Ao utilizar a plataforma 40wim após esta data, você concorda com os termos aqui descritos.

Plataforma Segura e Regulada

A 40wim opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e as normas do setor de apostas. Seus direitos como usuário são sempre respeitados.

Termos em Linguagem Clara

Escrevemos estes termos para que qualquer pessoa possa entender. Sem juridiquês desnecessário, sem armadilhas escondidas. O que está escrito é o que vale na 40wim.

Notificação de Alterações

Sempre que os termos forem atualizados de forma relevante, a 40wim notifica os usuários por e-mail e por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 40wim, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar os serviços da 40wim.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (o usuário) e a 40wim. Ao criar uma conta, você confirma que tem capacidade legal para celebrar contratos e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

A 40wim reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após notificação aos usuários, conforme descrito na seção 13 deste documento.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 40wim, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade completos;
  • Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar plataformas de apostas online;
  • Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos;
  • Não ter tido uma conta anteriormente encerrada pela 40wim por violação de termos;
  • Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na 40wim. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de saldos e bônus.

Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A 40wim pode solicitar documentos de verificação de identidade (KYC) a qualquer momento, e a recusa em fornecê-los pode resultar na suspensão da conta.

3Uso da Plataforma

A plataforma 40wim é disponibilizada exclusivamente para fins de entretenimento e apostas legais. É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro;
  • Usar softwares automatizados, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
  • Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento dos sistemas da 40wim;
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
  • Utilizar VPN ou outros meios para mascarar sua localização real;
  • Praticar qualquer forma de fraude, conluio ou manipulação de resultados;
  • Criar contas falsas ou usar identidades de terceiros.

A 40wim monitora continuamente as atividades na plataforma e pode suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso de saldos obtidos de forma irregular.

4Apostas e Regras

Todas as apostas realizadas na 40wim estão sujeitas às seguintes regras gerais:

  • Uma aposta confirmada não pode ser cancelada, exceto quando o recurso de cash out estiver disponível;
  • As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de alterações posteriores;
  • Em caso de evento cancelado ou adiado por mais de 24 horas, o valor apostado será reembolsado integralmente;
  • Em apostas combinadas, o cancelamento de um evento resulta no recálculo da combinada com os eventos restantes;
  • A 40wim reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente nas odds (odd claramente incorreta);
  • O valor mínimo de aposta é de R$1,00 por evento;
  • Os limites máximos de aposta variam por mercado e evento e são exibidos na plataforma antes da confirmação.

Em caso de disputa sobre o resultado de um evento, a 40wim utilizará fontes oficiais reconhecidas para determinar o resultado correto. A decisão da 40wim é final e vinculante.

5Depósitos e Saques

A 40wim aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, transferência bancária (TED/DOC) e cartões de crédito das principais bandeiras. Todos os depósitos e saques devem ser realizados pelo próprio titular da conta.

Depósitos:

  • Valor mínimo de depósito: R$20,00;
  • Depósitos via Pix são processados instantaneamente;
  • Depósitos via cartão podem levar até 5 minutos;
  • Não há taxa para depósitos.

Saques:

  • Valor mínimo de saque: R$30,00;
  • Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis;
  • A 40wim pode solicitar verificação de identidade antes de processar saques;
  • Saques só podem ser realizados para contas bancárias em nome do titular da conta 40wim;
  • Não há taxa para saques via Pix.

A 40wim reserva-se o direito de reter saques para verificação de conformidade com estes termos. Em caso de suspeita de fraude, o saque pode ser bloqueado até a conclusão da investigação.

6Bônus e Promoções

Os bônus e promoções oferecidos pela 40wim estão sujeitos a termos específicos que são divulgados junto a cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

  • Cada usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
  • O rollover padrão é de 5x o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
  • O prazo para cumprir o rollover é de 30 dias corridos a partir do crédito do bônus;
  • Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
  • A 40wim reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
  • Bônus não podem ser transferidos entre contas;
  • Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o bônus e os ganhos derivados dele serão cancelados.

A 40wim pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Promoções são válidas apenas para usuários com conta verificada e em situação regular.

7Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 40wim, incluindo os slots PG Soft, cassino ao vivo e outros títulos, utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser manipulados.

  • O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é auditado regularmente e divulgado na plataforma;
  • Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas serão anuladas e os valores reembolsados;
  • A compra de bônus em jogos que oferecem essa funcionalidade está sujeita às regras específicas de cada título;
  • Ganhos obtidos em jogos de cassino estão sujeitos às mesmas regras de saque descritas na seção 5.

8Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à 40wim. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente o suporte da 40wim.

  • A 40wim recomenda o uso de autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança;
  • Não compartilhe sua senha com ninguém, incluindo funcionários da 40wim — nunca solicitamos sua senha;
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, incluindo apostas feitas por terceiros com suas credenciais;
  • Em caso de perda ou esquecimento de senha, utilize o recurso de recuperação disponível na plataforma.

9Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta na 40wim a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados normalmente.

A 40wim pode encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

  • Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
  • Fornecimento de informações falsas no cadastro;
  • Criação de múltiplas contas;
  • Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte;
  • Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 40wim reserva-se o direito de reter saldos obtidos de forma irregular. Saldos legítimos serão devolvidos ao titular após verificação.

10Responsabilidades

A 40wim não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
  • Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
  • Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário;
  • Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros;
  • Problemas de conexão à internet do lado do usuário.

A responsabilidade máxima da 40wim em qualquer circunstância é limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do incidente. A 40wim não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

11Jogo Responsável

A 40wim está comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que apostas devem ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

Oferecemos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

  • Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
  • Limites de apostas: controle o valor máximo que pode apostar por período;
  • Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
  • Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente se sentir que o jogo está causando problemas;
  • Realidade verificada: receba alertas sobre tempo de sessão e valores apostados.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas com jogos de azar, recomendamos buscar ajuda profissional. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 40wim — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, software, design e interface — é de propriedade exclusiva da 40wim ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

  • É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da 40wim sem autorização expressa por escrito;
  • O uso da marca 40wim para fins comerciais sem autorização é expressamente proibido;
  • Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos desenvolvedores e estão licenciados para uso na 40wim.

13Alterações nos Termos

A 40wim reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por:

  • E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
  • Aviso destacado na plataforma e no aplicativo;
  • Notificação push para usuários do app mobile.

As alterações entram em vigor 15 dias após a notificação, salvo em casos de exigência legal que demandem implementação imediata. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes termos periodicamente para se manter informado sobre as regras que regem o uso da 40wim.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma 40wim será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A 40wim opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Pronto para começar?

Agora que você conhece as regras, é hora de jogar

A 40wim opera com total transparência e respeito ao usuário. Crie sua conta, aproveite o bônus de boas-vindas e comece a apostar com segurança.